NOSSA MÁ EDUCAÇÃO CÍVICA

Nos últimos dias o noticiário focou suas atenções para a crise que recai no Congresso Nacional. Para início de conversa, ali está um pouco da educação, ou melhor, da má educação pessoal e cívica do eleitorado (representados), simbolizada pelos representantes. Mas existem bons representantes e bons representados.

O Congresso Nacional representa os defeitos e as qualidades da sociedade brasileira. É uma salada. O fato mais relevante é que a imagem da instituição (Congresso Nacional) não pode ser comprometida por representantes (e representados) irresponsáveis, que teimam em manter vícios nada cívicos, os quais a opinião pública reprova viemente. E a mídia tem seu papel importante nisso, embora discorde de parte das ações (sensacionalismo). Eu não tenho dúvidas, que o Congresso Nacional é fundamental, como Poder Legislativo, para funcionamento da democracia brasileira. Ninguém, em sã consciência, pode questionar a existência do Congresso Nacional. Temos que lembrar o passado, notadamente o ano de 1964, em que se deu o golpe militar, após uma crise institucional no Brasil. Um Poder Legislativo fraco é perigoso para a garantia da democracia. Temos que botar limite nisso, medir as conseqüências.

Agora, o que precisa ser feito são reformas que o torne mais representativo, mais transparente, mais barato e mais eficaz. E não pense a sociedade brasileira que isso será possível sem a devida pressão social. A maioria do povo brasileiro condena os desvios e desmandos com o dinheiro público. Portanto, é preciso que dê sentido prático àquilo que verbaliza. Primeiro, é preciso separar o joio do trigo. Depois, mudanças nas regras. Critérios. De acordo com a ONG Transparência Brasil, o custo da representatividade pública no Brasil, comparado com outros países, é baixo. Porém, quando se estuda o custo-benefício cai muito, por causa de uma parcela de representantes que apresentam um baixo índice de produtividade.  Da ilicitude de muitos deles surgem funcionários fantasmas, salários muito altos (fora da realidade do Brasil), funcionários nomeados indiscriminadamente (quase a inexistência de concurso público), descontrole nos gastos públicos, dentre outros.

No entanto, o custo de um deputado federal é relativamente baixo, comparando-se com o Poder Judiciário, onde existem salários de até R$ 24.500,00 (vinte quatro mil e quinhentos reais). Só o salário. O custo extra não é público, pelo menos pra mim. E no Poder Executivo também. Não sei o que justifica um salário desse. Trabalho? Imaginem um trabalhador diarista que passa o mês, trabalhando duro, e ganha menos de 2% desse valor.  A democracia tem um custo, isso é comum em todo o mundo. Porém, a representatividade (representante/representado) tem que ter resultados concretos ao país. E nessa questão o Brasil é um dos países que apresentam os menores rendimentos. E existem muitos representantes trabalhadores, que honram o mandato eletivo. O problema é que boa parte dos representantes só representa os interesses próprios. E esse comportamento é alimentado pelo perfil de representado que vota nesse perfil de representante. Chamo atenção para o sistema de representação, que não é adequado. É bastante confuso. Na maioria das vezes o processo eleitoral não é levado a sério pela sociedade. E depois vêm as consequências, de acordo com as escolhas. E o pior é que existe uma incapacidade de fazer avançar um modelo melhor. E esse novo modelo é impossibilitado, principalmente, pela má educação cívica, por parte da maioria do povo brasileiro. E muitos ainda ficam num falso moralismo, criticismo sem nexo e um denuncismo vazio. E nada de concreto no tocante às reformas.

O representado deve cobrar, dentro do seu próprio juízo, satisfação do seu representante, quando achar que tem autoridade moral para isso. Repúdio é louvável, mas é incompleto no processo de moralização. O principal é a participação efetiva dos representados no processo de organização político-administrativa. O que não pode acontecer é a existência dessa demagogia. Se achar que todos os representantes são corruptos. Não se pode generalizar. Da mesma forma que nem todos os brasileiros são honestos. Temos que fazer mea-culpa nisso. Somos culpados também. A ilusão patrimonialista está muito presente no nosso cotidiano.

Porém, não podemos permitir essa farra com o dinheiro público. É preciso uma reforma política, nas regras e nos critérios. Buscar um caminho que promova uma mudança de roupagem nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Que os tornem mais representativos e mais eficazes. O que está em jogo, no fundo, é como implantar novos modelos institucionais, e como envolver os atores desse processo: representados e representantes. Por fim, deixo aqui a exposição do meu ponto de vista.

São Raimundo Nonato-PI, 20/02/2010

Colunista  Marcos Damasceno (escritor)

MSN: marcosdamasceno23@yahoo.com.br

Imprimir

+ MAIS

O Colunista tem plena  consciência,  e  livre expressão  do conteúdo  postado